GUSTAVO GALVÃO - Assessoria Jurídica

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A jurisprudência do STJ sobre compra de imóveis
Os precatórios são corrigidos pelo IPCA-E
É possível penhora de honorários elevados
O titular do certificado digital não precisa assin
STJ - Resp objetiva do Estado por suicído de deten
Enunciados Cíveis aprovados no FNJE
Execução de multa em cautelar depende da ação prin
Dano moral presumido (in re ipsa)
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Parcelamento do art. 475-A no cumprimento de sente
Honorários sucumbenciais
Contratos Escolares
STJ - impenhorabilidade do bem de família
STJ autoriza interceptação telefônica em caso cíve
Restituição IR é impenhorável
Adimplemento substancial
Previdência Privada - (in)penhorabilidade
Direito nomeação concurso
Aplicação do Art. 285-A do CPC - segundo o STJ
Obrigação alimentar dos irmãos - Acórdão
Ecade não pode cobrar de evento religioso gratuito
Boleto bancário como título extrajudicial - STJ
(PALESTRA) O Projeto do novo CPC e o sistema recur
Oficina sobre a Nova Teoria Contratual
Palestra: As reformas do CPC
Astreintes, segundo o STJ
Termo a quo dos juros e correção em indenização
Honorários são devidos mesmo com acordo extrajudic
PEC dos recursos
Antecipação de tutela e eficácia da senteça
É abusiva diferença à vista e cartão de crédito
Maternidade socioafetiva
Cartão de crédito
Construtora não pode cobrar juros antes da entrega
JEC: cabe perícia e condenação superior a 40 salár
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Súmula sobre honorários sucumbenciais
Danos morais em ricochete aos pais por morte de fi
Planos de saúde
O celular e o STJ
revisão contratual em ação de consignação
O STJ e a negativação em cadastro de inadimplentes
Desnconsideração da personalidade jurídica
Furto da carga não exime transportadora de indeniz
Juiz não pode retificar voto após proclamado resul
Empregado pode cobrar da empresa os honorários do
Convivente tem direito a administrar metade dos be
Réu que pode ser prejudicado por rescisória é liti
Revendedora e fabricante respondem por carro 0km